No âmbito do Think Tank – Risco de Fraude, Recursos Financeiros da União Europeia, criado pela Procuradoria-Geral da República, surgiu a necessidade de ser desenvolvido um estudo que permita conhecer a realidade da fraude nos fundos estruturais, em Portugal, com o objetivo de:
- Identificar áreas de elevado risco de comportamentos fraudulentos;
- Definir linhas orientadoras de prevenção de fraude na gestão e controlo de fundos europeus;
- Implementar metodologias de ação ajustadas a comportamentos fraudulentos identificados.
Assim, o POAT lançou o Aviso-Convite N.º2/POAT/2022, destinado à elaboração de um estudo e de outras ferramentas que possibilitem:
- Recolher informação, tratar, sistematizar e analisar os dados sobre fundos, de forma a extrair conclusões que permitam uma caracterização dessa realidade a diferentes níveis;
- Identificar oportunidades de melhoria no processo de recolha de dados, gestão dos sistemas de informação, partilha de informação entre as diversas organizações envolvidas, entre outros;
- Trazer transparência e conhecimento para um setor tão relevante e estruturante como o dos fundos em Portugal, permitindo e informando o desenvolvimento potencial de políticas públicas neste âmbito.
Este convite é destinado ao ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, uma vez que é uma das entidades pertencentes ao Grupo de Reflexão, e a entidade designada pelo Think Thank para assumir as tarefas de gestão administrativa do Estudo.
Consulte o Aviso N.º2/POAT/2022