Carta de Missão e Valores do Programa Operacional de Assistência Técnica

O Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT) tem por missão apoiar ações que promovam a melhoria da capacidade de intervenção dos organismos envolvidos na gestão dos FEEI através do financiamento de projetos que visem o desenvolvimento dos modelos de planeamento, gestão, monitorização e avaliação, com qualidade, inovação e transparência.

O Programa tem por visão ser um parceiro instrumental na implementação de um sistema de gestão e controlo que suporte o desenvolvimento dos objetivos e a concretização dos compromissos constantes do Acordo de Parceria do Portugal 2020.

O órgão de gestão do POAT é a Autoridade de Gestão que assegura as competências estabelecidas pelo artigo 26º do Decreto-lei n.º 137/2014, de 12 de
Setembro, de acordo com as competências definidas no Regulamento (EU) n.º 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.

A Autoridade de Gestão é composta pela Comissão Directiva composta por um presidente e por um vogal não executivo:

• Presidente da Comissão Directiva: Nuno Oliveira Santos
• Vogal não Executivo: Duarte Rodrigues

Para cumprir a missão e atingir a visão traçada para a estrutura de missão do Programa, a Comissão Diretiva assume uma Carta de Missão e Valores ancorada nos princípios éticos da gestão pública, observando os princípios da atividade administrativa consagrados na constituição e na lei, designadamente os do serviço público, da legalidade, justiça e imparcialidade, igualdade, competência, responsabilidade, proporcionalidade, transparência e boa-fé, integridade, informação e qualidade por forma a assegurar o respeito e a confiança dos vários intervenientes, todos constantes no Código de Ética e Conduta, perante o qual todos os colaboradores e dirigentes têm de declarar a sua adesão.

A atuação dos membros da Comissão Diretiva será orientada por critérios de qualidade, eficácia e eficiência, simplificação de procedimentos, cooperação, comunicação eficaz e aproximação ao cidadão.

Neste contexto a Comissão Diretiva adopta uma Carta de Valores assente em 5 princípios:

• Rigor: Cumprir de forma criteriosa, continuada e exemplar, os mais elevados parâmetros éticos e de qualidade, procurando a eficiência e a eficácia dos nossos serviços;
• Inovação: Delinear os caminhos ou estratégias inovadoras, para criar valor nas áreas-chave em que atuamos, prosseguindo a melhoria contínua através de métodos e soluções originais e pioneiras;
• Confiança: Estimular uma cultura de abertura, transparência, proximidade e responsabilização, bem como de liberdade para agir, promovendo uma participação ativa dos colaboradores e parceiros relevantes;
• Ética: Respeitar um conjunto de princípios e valores, em matéria de ética e de comportamento profissional, e difundir uma cultura ética do Programa e do serviço publico que presta;
• Integridade: Cultivar a honestidade, imparcialidade, respeito e solidariedade na conduta profissional, demonstrando a todos, e em especial àqueles com quem se relaciona interna e externamente, um ambiente geral de confiança e integridade.

O objetivo primordial do POAT é seguir a sua Missão de acordo com os valores éticos e deontológicos subjacentes à melhor prossecução do interesse público, nomeadamente:

• Assegurar valores, princípios, normas e regras de conduta que norteiam o relacionamento interpessoal e com várias entidades;
• Promover uma cultura organizacional e individual de conformidade com os valores e princípios adotados, bem como para o desenvolvimento das melhores práticas de conduta ética, com vista à excelência, enquanto entidade que presta um serviço público estratégico;
• Garantir elevados padrões de referência e de atuação no exercício da atividade, auxiliando a tomada de decisão face a dilemas éticos.