Uma das inovações do atual período de programação face aos anteriores é a introdução das condicionalidades ex ante, como um importante requisito prévio à realização eficaz e eficiente dos objetivos temáticos. Visam contribuir para a criação de condições administrativas e institucionais propícias à implementação das reformas estruturais em linha com as recomendações específicas do Estado-Membro.

Foram definidas sete condicionalidades ex ante gerais e trinta condicionalidades ex ante temáticas que incluem FEDER, FSE, FC e FEADER e que abrangem todo o território nacional, Continente e Regiões Autónomas.

Na data de aprovação do Acordo de Parceria encontravam-se cumpridas todas as condicionalidades ex ante gerais e, das condicionalidades ex ante temáticas, catorze encontravam-se cumpridas na data de aprovação dos Programas Operacionais. Foram definidas ações e medidas adicionais a implementar até ao final de 2016.